Lei Ordinária nº 11.837/2021
Estabelece diretrizes para politica de diagn6stico e tratamento da depressao pos-parto no sistema de saude da rede
LEI Nº 11.837, DE 17 DE MARÇO DE 2021
Estabelece diretrizes para politica de diagn6stico e tratamento da depressao pos-parto no sistema de saude da rede
a publica e privada estadual, e institui o
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Dia Estadual de Prevencao e Combate
Depressao Pos-Parto e da outras p rovidencias,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei, Faço saber que o Foder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. 1º Esta Lei estabelece as diretrizes para a criacao da politica de diagn6stico e tratamento da depressao p6s-parto no sistema de saude da rede publica e privada do Estado da Paraiba.
Parágrafo único., Para os efeitos desta Lei, define-se depressao p6s-parto como um espectro de transtornos depressivos e ansiosos que acometem a mulher nos primeiros 06 (seis) meses ap6s o parto, e por vezes, imediatamente ap6s o estado puerperal.
Art. 2º Sao objetivos da politica de que trata esta Lei:
I - identificar mulheres que sejam portadoras da doenca ou, as evidencias de que ela possa vir a ocorrer, visando prevenir a sua manifestacao;
II - estimular a producao de estudos e pesquisas acerca do diagn6stico precoce e do tratamento da depressao p6s-parto;
III - promover a disseminacao de informacoes acerca d
depressao p6s-parto e buscar medidas para evitar ou diminuir o agravamento d
doenca de corrente da falta de conhecimento;
`. I.
ESTADO DA PARAIBA
IV - relacionar, cadastrar e acompanhar mulheres diagnosticadas com depressao pos-parto;
V - conscientizar pacientes e profissionais da saude que atendam mulheres no periodo pre-natal e puerperal, quanto aos sintomas e a gravidade da doenca,
Art. 3º Pica instituido o primeiro domingo do mes de n1a1*90, como o Dia Estadual de Combate a Depressao Pos-Parto.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Governo da paraíba
Art. 1
Art. 2
Art. 3
Art. 4
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
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