Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.846/2021
Classifica Brejo do Cruz-PB como
LEI Nº 11.846, DE 17 MARÇO DE 2021.
Classifica Brejo do Cruz-PB como
Municipio de Interesse Turistico,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei, Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. 1º Fica classificado como "Municipio de Interesse
Turistico" o municipio de Brejo do Cruz/PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,
Governo da Paraíba
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.