Lei Ordinária nº 11.847/2021
Denomina de Centro de Convencoes Antonio Vital do Rego, o Centro de Convencoes de Campina Grande, neste Estado,
LEI 11847 DE 17 DE MARÇO DE 2021
Denomina de Centro de Convencoes Antonio Vital do Rego, o Centro de Convencoes de Campina Grande, neste Estado,
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA:
Lei, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Fica denominada de Centro de Convencoes Antonio Vital do Rego, o Centro de Convencoes de Campina Grande, localizado no Municipio de
Campina Grande, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicacao.
Governo da Paraíba
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.