Lei Ordinária nº 11.856/2021
Dispoe sobre a informacao, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
LEI 11856 DE 25 DE MARÇO DE 2021
Dispoe sobre a informacao, o apoio e o acolhimento de gestantes e parturientes durante endemias, epidemias ou pandemias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:
Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. 10. Poder Executivo prestara service virtual de informacao, apoio e acolhimento qualificado as gestantes e parturientes, durante endemias, epidemias ou pandemias, com informacoes referentes ao pre-natal, puerperio e p6s-parto.
Art. 2º 0 procedimento para o atendimento do service a que se refere o art. 1º sera regulamentado pela Secretaria de Estado de Sande.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DA PARAIBA
Art. 10
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.