Lei Ordinária nº 11.862/2021
Reconhece de Utilidade Publica a Associacao de Preservacao Ambiental Oito Verde, localizada no Municipio de Boqueirao, neste Estado.
LEI 11862 DE 25 DE MARÇO DE 2021
Reconhece de Utilidade Publica a Associacao de Preservacao Ambiental Oito Verde, localizada no Municipio de Boqueirao, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA.
Faço saber que o governo legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacao de Preservacao Ambiental Oito Verde, localizada no Municipio de Boqueirao, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DA PARAIBA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.