Lei Ordinária nº 11.893/2021

LEI 11893 DE19 DE ABRIL DE 2021

Classifica o municipio de Baia da Traieao - PB como Municipio de Interesse Turistico(MITs).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei, Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

Art. 1º Fica classificado como Municipio de Interesse

Turistico, o municipio de Baia da Traicao/Pls.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao,

GOVERNO DA PARAIBA

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.