Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.895/2021
Classifica o municipio de Lucena - PB como Municipio de Interesse Turistico(MITs).
LEI Nº 11.895, DE 19 ABRIL DE 2021.
Classifica o municipio de Lucena - PB como Municipio de Interesse Turistico(MITs).
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:
Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. I" Fica classificado como Municipio de Interesse
Turistico, o municipio de Lucena/PB.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Governo da Paraiba
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.