Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 11.895/2021

Classifica o municipio de Lucena - PB como Municipio de Interesse Turistico(MITs).

LEI Nº 11.895, DE 19 ABRIL DE 2021.

Classifica o municipio de Lucena - PB como Municipio de Interesse Turistico(MITs).

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:

Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

Art. I" Fica classificado como Municipio de Interesse

Turistico, o municipio de Lucena/PB.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

Governo da Paraiba

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.