Lei Ordinária nº 11.906/2021

LEI Nº 11.906, DE 27 DE ABRIL DE 2021.

Inclui no Calendário Ofi cial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia do Laço Branco.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Ofi cial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia do Laço Branco, realizado no dia 06 de dezembro, data que marca o Dia Nacional da Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27de abril de 2021; 133º da Proclamação da República.