Lei Ordinária nº 11.907/2021
Institui e inclui no Calendário Ofi cial de Comemorações e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
LEI Nº 11.907, DE 27 DE ABRIL DE 2021.
Institui e inclui no Calendário Ofi cial de Comemorações e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Ofi cial de Comemorações e Festividades do Estado da Paraíba o Dia Estadual do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional, dia festivo a ser comemorado, anualmente, no dia 13 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 27 de abril de 2021; 133º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.