Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.934/2021
Institui o Dia Estadual de Conscientizacao
As marcações no texto indicam a vigência de cada trecho:(redação dada / incluído pela norma citada)(revogado) = trecho sem vigência
LEI Nº 11.934, DE 03 DE MAIO DE 2021.
Institui o Dia Estadual de Conscientizacao
sobre a Esquizofrenia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. Iº Fica instituido o Dia Estadual de Conscientizacao sobre a
Esquizofrenia, a ser celebrado anualmente no dia 24 de maio.
Art. 2º (VETADO).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao
GOVERNO DA PARAIBA
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.