Lei Ordinária nº 11.939/2021

LEI Nº 11.939, DE 10 DE MAIO DE 2021.

Revoga o inciso III, do artigo 11, da Lei nº 10.228 , de 23 de dezembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu.

sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Pica revogado o inciso III, do art. 11, da Lei nº 10.228 , de 23 de dezembro de 2013.

publicacao.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua

GOVERNADOR DA PARAÍBA

Art. 1

Art. 2

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 10228/2013 de //