Lei Ordinária nº 11.942/2021
Denomina de Fernanda Benvenutty o Ambulatorio de Sande Integral para Traves tis e Transexuais da U nidade Integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Governo Estadual, localizado no Municipio de
LEI Nº 11.942, DE 10 DE MAIO DE 2021.
Denomina de Fernanda Benvenutty o Ambulatorio de Sande Integral para Traves tis e Transexuais da U nidade Integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Governo Estadual, localizado no Municipio de
Ioao Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:
Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. Iº Fica denominado de Fernanda Benvenutty o Ambulat6rio de Saude Integral para Travestis e Transexuais da Unidade Integrante do Complexo Hospitalar Clementino Fraga, do Govemo Estadual, localizado no Municipio de Joao Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DA PARAIBA
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.