Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 11.952/2021
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM A FI NALIDADE DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº 11.952/2021- LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE FERIADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, COM A FI NALIDADE DE CONTER A PROPAGAÇÃO DA PANDEMIA DE COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.