Lei Ordinária nº 11.967/2021

LEI 11967 DE 18 DE MAIO DE 2021.

Institui a Semana Estadual do Brincar no Estado da Paraiba.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte LEI:

Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

Art. 1º Fica instituida a "Semana Estadual do Brincar", a ser realizada, anualmente, na semana do dia 28 de maio, passando a integrar o Calendario de Eventos Oficiais do Estado da Paraiba.

Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.