Lei Ordinária nº 11.970/2021

LEI 11970 DE 18 DE MAIO DE 2021.

Reconhece

de

Utilidade Publica

a

Associacao

de

Pais e Amigos

dos

Excepcionais-APAE - de Serra Branca,

localizada no Municipio de Serra

Branca, neste Estado.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte LEI:

Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Publica a Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE - de Serra Branca, localizada no Municipio de Serra Branca, neste Estado.

Art. 2º Esta LEI entra em vigor na data de sua publicacao.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.