Lei Ordinária nº 11.983/2021
Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho o Centro Estadual de Referenda dos Direitos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e
LEI Nº 11.983, DE 23 DE JUNHO DE 2021.
Denomina de Pedro Alves de Souza - Pedrinho o Centro Estadual de Referenda dos Direitos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e
Enfrentamento a LGBTfobia, vinculado a Secretaria
de Estado da Mulher e da Diversidade Humana,
localizado no Municipio de .Ioao Pessoa, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei, Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. Iº Fica denominado de Pedro Alves de Souza - Pedrinho, o
Centro Estadual de Referencia dos Direitos de Lesbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e
Transexuais e Enfrentamento a LGBTfobia da Paraiba, localizado no Municipio de Joao
Pessoa, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DA PARAIBA.
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.