Lei Ordinária nº 12.003/2021
Declara Patrimonio Cultural Imaterial da
LEI Nº 12.003, DE 01 DE JULHO DE 2021.
Declara Patrimonio Cultural Imaterial da
Paraiba o Bordado Labirinto.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAIBA.
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razao da sancao tacita, nos termos do§ 1º do
Art. 196 da Resolucao nº 1.578 /2012 (Regimento Intemo) c/c o §
7º do art. 65, da Constituicao Estadual, Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada como Patrimonio Cultural Imaterial da Paraiba o Bordado
Labirinto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
Paco da Assembleia Legislativa do Estado da Paraiba, "Casa de Epitacio
Pessoa", Joao Pessoa, 01 de julho de 2021.
GOVERNO DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.