Lei Ordinária nº 12.004/2021

LEI Nº 12.004, DE 06 DE JULHO DE 2021.

Concede o Título de Cidada Paraibana a Defensora Publica Fernanda Peres da Silva.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:

Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidada Paraibana a

Defensora Publica Fernanda Peres da Silva, pelos relevantes servicos prestados ao

Estado da Paraiba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

PALACIO DO GOVERNO

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.