Lei Ordinária nº 12.006/2021
Denomina de "Guilherme Nogueira Batista" o predio sede do Instituto de Policia Cientifica (IPC) do Estado da Paraiba.
LEI Nº 12.006, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Denomina de "Guilherme Nogueira Batista" o predio sede do Instituto de Policia Cientifica (IPC) do Estado da Paraiba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:
Face saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. 1º Pica denominado de "Guilherme Nogueira Batista" o predio sede do Instituto de Policia Cientifica (IPC) do Estado da Paraiba.
Parágrafo único., 0 nome do local sera colocado em lugar visivel, por meio de pintura ou placa, a ser confeccionada e instalada em modelo e data a ser definido.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PALACIO DO GOVERNO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.