Lei Ordinária nº 12.010/2021
Reconhece de utilidade publica o Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na regiao de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca, neste Estado.
LEI Nº 12.010, DE 06 DE JULHO DE 2021.
Reconhece de utilidade publica o Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na regiao de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: seguinte Lei:
Fa90 saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a
Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Publica o Sindicato Regional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar na regiao de Boa Ventura, Itaporanga e Pedra Branca, entidade civil de direito privado, com CNPJ nº 1 1.779.446/0001-82 com sede na Rua Manoel Medeiros Maia, 146, Centro, Itaporanga, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DO ESTADO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.