Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 12.026/2021

Cria o INTEGRA EDUCA<; AO PB - Regime de Colaboracao em Educacao do Estado da Paraiba, e da outras providencias.

LEI Nº 12.026, DE 12 DE AGOSTO DE 2021.

Cria o INTEGRA EDUCA

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Decreto nº 44054/2023 de 27/06/2023

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.