Lei Ordinária nº 12.033/2021
Inclui no Calendario Cultural e Turistico do Estado da Paraiba o Evento Agosto Para a lgualdade Racial - AGPIR.
LEI Nº 12.033, DE 30 DE AGOSTO DE 2021.
Inclui no Calendario Cultural e Turistico do Estado da Paraiba o Evento Agosto Para a lgualdade Racial - AGPIR.
O GOVERNADOR DO EST ADO DA PARAIBA:
Lei:
Face saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte
Art. 1º Fica instituido no Calendario Cultural e Turistico do Estado da Paraiba o evento Agosto Para a lgualdade Racial - AGPIR, a ser realizado sempre no mes de agosto.
Art. 2º A realizacao do evento Agosto Para a lgualdade Racial - AGPIR tera abrangencia estadual e sera editado uma vez por ano com organizacao do movimento negro de Campina Grande.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GOVERNO DA PARAÍBA.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.