Lei Ordinária nº 12.052/2021

LEI Nº 12.052, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Denomina de Prefeito Joao de Deus a rodovia PB-085.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Prefeito Joao de Deus, a PB-085, no trecho compreendido entre os Municipios de Serraria e Arara, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.

PARAIBA-PB

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.