Lei Ordinária nº 12.053/2021
Denomina de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que interliga o municipio de Bananeira a cidade de Dona Ines.
LEI Nº 12.053, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
Denomina de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que interliga o municipio de Bananeira a cidade de Dona Ines.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faco saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei
Art. 1º Fica denominada de Prefeito Mozart Bezerra Cavalcanti, a rodovia PB-103, no trecho que interliga o municipio de Bananeira a cidade de Dona Ines.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao, revogando-se integralmente a Lei Estadual nº 9.891 /2012.
PARAIBA-PB
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 9891/2012 de //