Lei Ordinária nº 12.054/2021
lnstitui e inclui no Calendario Oficial do Estado da Paraiba a Feira do Agricultor, realizada no municipio de Tenorio, Neste Estado.
LEI Nº 12.054, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021.
lnstitui e inclui no Calendario Oficial do Estado da Paraiba a Feira do Agricultor, realizada no municipio de Tenorio, Neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA: Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituida e incluida no Calendario Oficial do Estado da Paraiba, a "Feira do Agricultor", a ser realizada anualmente no mes de julho, no municipio de Tenorio, no Estado da Paraiba.
Art. 2º A data instituida por esta Lei passa a fazer parte do Calendario Oficial de Eventos do Estado da Paraiba.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
PARAIBA-PB
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.