Lei Ordinária nº 12.082/2021

LEI Nº 12.082, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021

Classifica Bananeiras como Município de Interesse Turístico.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica classificada como Interesse Turístico, o Município de Bananeiras, neste Estado.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GOVERNO DA PARAIBA

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.