Lei Ordinária nº 12.130/2021
Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Guarabira, neste Estado.
LEI Nº 12.130, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
Denomina de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado localizado no município de Guarabira, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de Carlos Antônio Belarmino Alves (Carlos Belarmino) o Restaurante Popular do Estado da Paraíba, localizado no Município de Guarabira, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 19 de novembro de 2021; 133º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.