Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.138/2021
Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Nova Floresta e adota outras providências.
LEI Nº 12.138, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021
Autoriza a doação de um imóvel do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de Nova Floresta e adota outras providências.
A íntegra deste documento encontra-se disponível no órgão público
Paraiba-PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.