Lei Ordinária nº 12.179/2021
Denomina de José Francisco de Oliveira - Josias do Cacaré, a Rodovia Estadual que interliga o Distrito de Melancias, no Município de
LEI Nº 12.179, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Denomina de José Francisco de Oliveira - Josias do Cacaré, a Rodovia Estadual que interliga o Distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, iniciando na Rodovia PB-395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na Rodovia PB-393.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de José Francisco de Oliveira - Josias do Cacaré, a Rodovia Estadual que interliga o Distrito de Melancias, no Município de Santa Helena, iniciando na Rodovia PB395, ao Sítio Serra da Arara, no Município de Cajazeiras, com término na Rodovia PB-393, conforme Lei Estadual nº 12.105 /2021.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 29 de dezembro de 2021; 133º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.