Lei Ordinária nº 12.197/2021
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André Pepitone da Nóbrega.
LEI Nº 12.197, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André Pepitone da Nóbrega.
AUTORIA: DEPUTADO JUTAY MENESES
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor André Pepitone da Nóbrega, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 3 de dezembro de 2021; 133º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.