Lei Ordinária nº 12.210/2021
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Festa de São Sebastião, no município de Pombal, neste Estado.
LEI Nº 12.210, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021.
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a Festa de São Sebastião, no município de Pombal, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, a Festa de São Sebastião, no município de Pombal, realizada tradicionalmente no dia 20 de janeiro de cada ano.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 31 de dezembro de 2021; 133º da Proclamação da República
AUTORIA: DEPUTADO JANDUHY CARNEIRO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.