Lei Ordinária nº 12.217/2022
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luciano Hang.
LEI Nº 12.217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luciano Hang.
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do
§ 1º do
Art. 196 da Resolução nº 1.578 /2012 (Regimento Interno) c/c o
§ 7º do art. 65, da Constituição Estadual , Promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Luciano Hang.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, "Casa de Epitácio Pessoa", João Pessoa, 16 de fevereiro de 2022.
AUTORIA: DEPUTADO CABO GILBERTO SILVA
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.