Lei Ordinária nº 12.228/2022
Reconhece a obra de Pedro Osmar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.
LEI Nº 12.228, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
Reconhece a obra de Pedro Osmar como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a obra do compositor, cantor, poeta, músico, educador e artista plástico Pedro Osmar como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba.
Parágrafo único. Entendem-se por Patrimônio Cultural os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 24 de fevereiro de 2022; 134º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADA ESTELA BEZERRA
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.