Lei Ordinária nº 12.239/2022
Cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa e dá outras providências.
LEI Nº 12.239, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Cria e regulamenta o Sistema de Integração de Passageiros no serviço regular intermunicipal de característica urbana, na região metropolitana de João Pessoa e dá outras providências.
Paraíba/PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 13630/2025 de 09/04/2025
Decreto nº 46373/2025 de 19/03/2025
Decreto nº 46123/2024 de 26/12/2024
Decreto nº 44984/2024 de 26/04/2024
Lei Ordinária nº 13177/2024 de 25/04/2024
Decreto nº 43720/2023 de 23/05/2023
Lei Ordinária nº 12649/2023 de 17/05/2023
Decreto nº 43441/2023 de 03/03/2023
Lei Ordinária nº 12386/2022 de 08/09/2022
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.