Lei Ordinária nº 12.242/2022
Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a sala onde funciona a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras, neste Estado.
LEI Nº 12.242, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Denomina de Delegado Francisco Celeste dos Santos a sala onde funciona a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras, neste Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de Delegado Francisco Celeste dos Santos a sala onde funciona a 20ª Delegacia de Polícia Civil da cidade de Cajazeiras, neste Estado.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 09 de março de 2022; 134º da Proclamação da República.
AUTORIA: DEPUTADO DR. JÚNIOR ARAÚJO
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.