Lei Ordinária nº 12.266/2022
Classifica a cidade de Nova Palmeira como Município de Interesse Turístico.
LEI Nº 12.266, DE 12 DE ABRIL DE 2022.
Classifica a cidade de Nova Palmeira como Município de Interesse Turístico.
AUTORIA: DEPUTADO BUBA GERMANO
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica classificada a cidade de Nova Palmeira como Município de Interesse Turístico.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 12 de abril de 2022; 134º da Proclamação da República.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.