Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.284/2022
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12284/2022 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE PROPAGANDA EDUCATIVA SOBRE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO-CULTURAIS E ESPORTIVOS, QUE TENHAM RECEBIDO RECURSOS FINANCEIROS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.