Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.290/2022
APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12290/2022 - LEI ORDINÁRIA
APROVA O PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA JUVENTUDE DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.