Lei Ordinária nº 12.304/2022

LEI 12304/2022 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELOS, CORTE SOLIDÁRIO, DESTINADA ÀS PESSOAS COM ALOPECIA INDUZIDA POR QUIMIOTERAPIA.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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