Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 12.311/2022

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY, NO ESTADO DA PARAÍBA.

LEI 12311/2022 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE FABRY, NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.