Lei Ordinária nº 12.318/2022

LEI 12318/2022 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O "ABRIL AZUL", MÊS DEDICADO A AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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