Texto vigenteEstadual · Paraíba

Lei Ordinária nº 12.324/2022

INSTITUI O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI 12324/2022 - LEI ORDINÁRIA

INSTITUI O NÚCLEO DE INTERLOCUÇÃO E SEGURANÇA INTERINSTITUCIONAL (NISI) DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

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