Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.330/2022
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, A POLÍTICA PÚBLICA PARAÍBA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12330/2022 - LEI ORDINÁRIA
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO, A POLÍTICA PÚBLICA PARAÍBA LIXO ZERO, ARQUITETURA SUSTENTÁVEL E ENERGIA RENOVÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
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Nenhum Ato.