Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.337/2022
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DO PARLAMENTAR E DO LEGISLADOR.
LEI 12337/2022 - LEI ORDINÁRIA
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA O DIA DO PARLAMENTAR E DO LEGISLADOR.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.