Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.344/2022
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "VIDA ANIMAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12344/2022 - LEI ORDINÁRIA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA "VIDA ANIMAL", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.