Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.358/2022
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 12.059, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
LEI 12358, DE 30 DE JUNHO DE 2022
ALTERA O ART. 6º DA LEI Nº 12.059 , DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, QUE CRIOU O PROGRAMA TÁ NA MESA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Paraiba, PB
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Lei Ordinária nº 12059/2021 de 17/09/2021