Lei Ordinária nº 12.386/2022

LEI 12386/2022 - DE 08 DE SETEMBRO DE 2022.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI Nº 12.239 , DE 09 DE MARÇO DE 2022, QUE CRIA E REGULAMENTA O SISTEMA DE INTEGRAÇÃO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO REGULAR INTERMUNICIPAL DE CARACTERÍSTICA URBANA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE JOÃO PESSOA.

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária

Lei Ordinária nº 12239/2022 de 09/03/2022