Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.418/2022
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PATOS COMO A CAPITAL DO SERTÃO DA PARAÍBA.
LEI 12418/2022 - DE 14/10/2022
RECONHECE O MUNICÍPIO DE PATOS COMO A CAPITAL DO SERTÃO DA PARAÍBA.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.