Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.433/2022
ALTERA O ART. 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 5º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.626, DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO 2020-2023.
LEI 12433/2022 - DE 31/10/2022
ALTERA O ART. 7º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO
§ 5º DO ART. 7º DA LEI Nº 11.626 , DE 14 DE JANEIRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO ESTADO DA PARAÍBA PERÍODO 2020-2023.
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