Texto vigenteEstadual · Paraíba
Lei Ordinária nº 12.446/2022
CRIA O PROGRAMA ALFABETIZA PB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI 12446/2022 - DE 08/11/2022
CRIA O PROGRAMA ALFABETIZA PB - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esta Lei Ordinária
Nenhum Ato.